Comissão de
Justiça aprova uso obrigatório de torneiras automáticas em banheiros coletivos
A obrigatoriedade de instalação de
torneiras automáticas em banheiros de uso coletivo foi aprovada, nesta
quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida
consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2014, que segue, agora, para
votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA).
Pela proposta, todos os banheiros de uso
coletivo localizados em edifícios públicos comerciais e residenciais
construídos após a aprovação da lei deverão ter torneiras com dispositivo de
vedação automática de água. A fiscalização sobre o cumprimento dessa exigência
deverá ser feita por órgãos municipais. Os novos edifícios que não seguirem a
regra não receberão o "habite-se". A iniciativa pretende minimizar o
risco de colapso no abastecimento hídrico.
Fonte: Agência Senado
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