Prefeitura transfere Conferência do Saneamento para janeiro depois de acordo com sindicato

Prefeitura transfere Conferência do Saneamento para janeiro depois de acordo com sindicato

Após entendimentos na tarde de hoje entre dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) e o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, foi adiada para janeiro a Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico, que seria realizada nesta sexta-feira, dia 4. A audiência aconteceu no Centro Administrativo Firmino Alves, sede do governo municipal.

A transferência para janeiro visa permitir uma melhor compreensão do Plano Municipal de Saneamento Básico, um documento que atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/07, que fixa as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Durante a Conferência, considerada um pré-requisito para a aprovação do Plano, serão debatidos o diagnóstico, prognóstico, objetivos e metas para os próximos 20 anos nas áreas de abastecimento e saneamento básico de Itabuna.

No acordo fechado entre sindicalistas e governo municipal, somente a partir deste debate e após negociação da Prefeitura com o Governo do Estado, visando uma parceria na gestão da empresa, é que passará a ser discutido o modelo institucional a ser adotado pela Emasa.

Para o prefeito Claudevane Leite é de fundamental importância que este debate seja transparente de modo a assegurar o emprego ao trabalhador e novos investimentos para a cidade. “O diálogo é fundamental e a administração municipal estabelece esse caminho democrático com os servidores da Emasa”, afirma o sindicalista Eric Maia, representante do Sindae.

“Tudo será feito às claras, com a participação dos funcionários da Emasa debatendo, opinando e ajudando a construir esta nova e importante fase da empresa”, completa o vice-prefeito Wenceslau Júnior, que também ocupa a titularidade da secretaria municipal de Planejamento e Tecnologia.

Wenceslau destaca que entre os 18 fundamentos para o saneamento básico, que serão debatidos em Itabuna, estão a universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; e abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

O vice-prefeito e secretário de Planejamento também destaca o debate de temas como a eficiência e sustentabilidade econômica; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; controle social. Ainda, segurança, qualidade e regularidade; integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.

Com validade de 20 anos após aprovação pela Câmara de Vereadores, o Plano de Saneamento Básico será revisado a cada quatro anos, como determina a legislação. Esboço do relatório final foi apresentado para comunidade neste mês, estando disponível a consultas no site da Prefeitura.

Durante o mês de novembro foram realizadas audiências públicas com a sociedade e na Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Grupo de Ação Comunitária (GAC) e com representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS), na Unime. Foi acordo ainda que os trabalhadores da Emasa indicará os componentes da comissão de sete servidores para acompanhar processo de construção do Plano.