NOTA DE REPÚDIO
A ACI-Associação Comercial e
Empresarial de Itabuna, CDL-Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itabuna e de
Ilhéus, SINDICOM-Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna e APEMI-Associação
dos Pequenos e Microempresários de Itabuna, através dos seus presidentes abaixo
assinados, diante da insensata e inoportuna proposta do Governo do Estado em
encaminhar à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, uma medida que
aumenta a alíquota básica do ICMS de 17 para 18 por cento, firmam a presente
Nota de Repúdio, que encaminha conjuntamente aos ilustres e insignes Deputados
que compõem a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e ao ilustre Senhor
Governador da Bahia, protestando contra a inusitada proposta e pedindo que a
examinem de forma mais acurada.
Reconhecem as dificuldades por que
passa a economia brasileira, mas não compreendem e consideram injusta a medida,
que penaliza a um segmento dos mais importantes da sociedade, que lhe dá uma
enorme contribuição e que representa um sustentáculo nessa mesma economia.
Diante dessa situação, ao repudiar
a iniciativa de forma veemente e incisiva, requer que os senhores Deputados,
cônscios de suas responsabilidades e o próprio Governo do Estado, reconheçam a
injustiça da medida, reflitam sobre as conseqüências danosas que haverão de vir
e retirem de pauta a proposta em questão.
Itabuna e Ilhéus, 07 de dezembro de 2015
Ronaldo Abude Eustáquio da Silva –
Presidente da ACEI
Jorge Antonio Braga – Presidente da CDL de
Itabuna
Paulo César Ganem – Presidente da CDL de
Ilhéus
Eduardo Oliveira Carqueija – Presidente
do SINDICOM
Paulo Roberto Almeida Costa – Presidente
da APEMI
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