PLS 555 ABRE
PORTAS À PRIVATIZAÇÃO
A transformação de todas as estatais –
federais, estaduais e municipais – em sociedades anônimas e a alteração nos
estatutos de empresas de economia mista são algumas das determinações do
Projeto de Lei do Senado 555, de 2015, que está em regime de urgência e pode
ser votado na terça-feira 1º de dezembro pelos senadores.
De acordo com o projeto, empresas como
Caixa Federal, Correios, BNDES e outras 100% públicas teriam de se transformar
em sociedades anônimas, com ações negociadas na bolsa. “Fazendo um paralelo,
seria o que ocorre hoje, por exemplo, com a Sabesp, que teve seu papel público
de atender a população prejudicado pela necessidade de dar lucro a
investidores. Pelo projeto, todas as empresas públicas responsáveis pelo
abastecimento de água ou que fornecem energia elétrica no país, por exemplo,
teriam de seguir a mesma lógica”, destaca o diretor executivo do Sindicato
Dionísio Reis.
No caso da Caixa, além de passar a atender
necessidades do mercado, o papel social estaria comprometido, pois o
dispositivo retira da instituição a obrigatoriedade de disponibilizar programas
como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Portanto, o projeto enfraquece
as empresas públicas e representa a abertura de um novo ciclo de privatizações,
que já mostrou ser danoso ao país e aos trabalhadores.”
Estratégia – No caso do Banco do Brasil,
Petrobras e Eletrobras, que são economia mista, um dos prejuízos seria em
relação às suas gestões. Essas empresas sofreriam alterações em seus estatutos,
vetando, por exemplo, a participação de pessoas ligadas ao movimento sindical
nos conselhos de administração. Uma das grandes conquistas dos funcionários da
Caixa, do BB e outras foi justamente ter um representante nessas instâncias
para que fosse colocado o ponto de vista dos trabalhadores nas questões
estratégicas. Impedir que um sindicalista, por exemplo, seja eleito, é
inaceitável. Todas essas mudanças visam uma única coisa: diminuir ainda mais o
controle social dessas instituições para favorecer o mercado e facilitar
privatizações.
De acordo com estudo elaborado pela
Fenae (Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal), para
se adequar às novas regras previstas pelo PLS 555 e alterar o formato de
distribuição de suas ações, a Petrobras gastaria cerca de R$ 51 bilhões e a
Eletrobras R$ 132 bilhões.
Reação – O PLS 555, chamado Estatuto das
Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167,
de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves.
Desde que passou a ser discutido,
representantes dos bancários, petroleiros, urbanitários, funcionários dos
Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse
barrado que está em caráter de urgência e pode entrar na votação a qualquer
momento.
Caso seja aprovado no Senado, o PLS irá
a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em
comissões mistas do Congresso Nacional. (SP Bancários)
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