Senado aprova
PEC que eleva repasse de impostos a municípios
O Plenário do Senado aprovou, ontem, terça-feira
(5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia
em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
De acordo com o texto aprovado, que
segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais
deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto
no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a
24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013, da
senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais
no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No
entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu
emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.
Durante a discussão da matéria, Eunício
Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM,
especialmente no Nordeste, onde vários municípios enfrentam dificuldade para
pagar o 13º salário. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG)
destacaram a luta dos municípios para fazer frente aos seus compromissos.
Outros senadores, como Luiz Henrique
(PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a medida,
mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os
municípios.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) associou o
governo da presidente Dilma Rousseff ao agravamento da situação financeira dos
municípios. Humberto Costa contestou a afirmação, qualificando-a como
"injustiça" e contrapondo a informação de que Dilma concedeu repasses
do FMP acima do percentual previsto na Constituição e tomou decisões de
investimentos em diversas áreas de interesse dos municípios.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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