Prefeitura vai
abrir novo prazo para pré-cadastro de mototaxistas
Dentro de 30 dias, a Prefeitura de
Itabuna vai abrir novo prazo para
que profissionais do serviço de mototáxi
façam o pré-cadastramento visando à de regularização. Para efetuar o pré-cadastro na Secretaria
Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), no período de 18 a 24 de
setembro, o interessado deverá estar munido da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), categoria A, AB ou superior, Certificado de Registro e Licença do
Veículo (CRLV) e o requerimento de vaga no pré-cadastro declarando o exercício
da atividade, além de comparecer à Semana Nacional de Trânsito, que ocorrerá na
Praça José Bastos.
A Settran cumpre a determinação do
prefeito Claudevane Leite em oportunizar aos mototaxistas locais uma nova data
para o pré-cadastro, que é etapa obrigatória para a concessão da permissão para
explorar os serviços de transporte individual de passageiros e encomendas, em
atendimento às exigências da Lei Municipal nº 2.260, de dezembro de 2013. “Já
foi efetivado um cadastramento no mês de janeiro, quando 958 mototaxistas
compareceram para a regulamentação. Mas, alguns profissionais não conseguiram
acompanhar o cronograma. Por isso, a Settran disponibiliza essa oportunidade
para os que faltaram”, afirma o chefe do Setor de Regulamentação dos
Mototaxistas da Settran, Pedro Aracatibe
O diretor de Educação para Trânsito da
Settran, Jorge Teles, explica que o pré-cadastramento acontecerá durante a
programação da Semana Nacional de Trânsito para facilitar o acesso e fortalecer
a realização dessa primeira etapa aos faltosos. “Tivemos a sensibilidade de
adequar um período para que todos tenham o acesso devido para o
pré-cadastramento. Lembramos que essa etapa é principal para a regulamentação
da profissão. A partir do pré-cadastramento o mototaxista poderá cumprir as
exigências quanto à documentação e padronização das motos”, afirma Jorge.
O
mototaxista que não fizer o pré-cadastramento ficará impossibilitado de atuar
no serviço de mototaxis em Itabuna. Visando orientar o procedimento, a Settran
publicou na edição do Diário Oficial do Município nº 765, disponível no site da
Prefeitura, o Edital de nº 05/2013, definindo um calendário a partir do final
da placa da motocicleta. A
regulamentação filtra os profissionais, entre os mais de quatro mil
motociclistas que atuam no setor, muitos de forma irregular; sem carteira de
habilitação, certificado de registro ou licença do veículo. Mais informações: www.prefeituradeitabuna.com.br.
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