Proposta
orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% em 2015
A proposta de Lei Orçamentária Anual
(LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$
788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência
para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação
ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que
elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.
O anúncio do novo valor foi feito pela
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do
Senado, senador Renan Calheiros, um resumo do projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) de 2015. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também participou da
audiência.
Os detalhes do documento serão
divulgados em entrevista coletiva na sede do Ministério.
- É a regra que está estabelecida de
valorização do salário mínimo - explicou a ministra, que assinalou que o
presidente do Senado garantiu empenho para a aprovação da proposta até o fim do
ano.
Em abril, o governo havia estimado que o
salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na
ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração
pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela
Lei 12.382/2011, 2015 será o último ano em que será adotada a atual fórmula de
correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano
anterior - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a
taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A
regra foi aprovada pelo Congresso no início de 2011.
O Senado examina uma proposta que
prorroga essa fórmula de correção até 2019.
Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser
entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada
até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso
entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início de
um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a
liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio
da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela
aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
A proposta do Executivo para a Lei
Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de
Orçamentos (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da
proposta orçamentária é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento fiscal
referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas
pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
LDO
Como no ano passado, o projeto chega
antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2015 (PLN 3/2014). Segundo afirmação do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), em entrevista no início deste mês, o Congresso Nacional pode votar a
LDO 2015 durante esforço concentrado em setembro.
Fonte: Agência Senado
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