Comissão aprova
plebiscito sobre federalização da educação básica
A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de
um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da
transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a
educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
O plebiscito foi proposto pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo
(PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro
turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com
sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e
gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Caso o projeto seja aprovado, o
Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será
assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes
suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor
ou contra a transferência.
Segundo o relator da proposta na CE,
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por
cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém
para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas
20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de
verbas para a educação básica, reforçou o relator.
Como consequência, disse Randolpe, há
disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de
diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos
professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão
nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.
O projeto segue para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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