Prefeitura de
Ilhéus cadastra pessoas com deficiência para concessão do Passe Livre Municipal
A Prefeitura de Ilhéus, através da
Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca as pessoas com deficiência
para efetuarem o cadastramento e/ou recadastramento do Passe Livre Municipal,
conforme estabelecem a Lei Federal nº 8.899/1994 e o Decreto Municipal nº 88 de
03/08/2010. O cidadão deve comparecer ao setor de Benefícios Sociais da
Secretaria, situada à Rua Mário Alfredo, s/n, próximo à Avenida Itabuna, de
segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, portando os seguintes documentos
originais: RG, CPF, laudo médico atualizado com o referente Código
Internacional de Doenças(CID), comprovantes de renda e residência.
O secretário de Desenvolvimento Social,
Jamil Ocké, informa que além do cadastramento para o Passe Livre, a Secretaria
está realizando cadastro para o banco de dados, com o objetivo de elaborar
políticas públicas especificas para as pessoas com deficiências. Os interessados também poderão se cadastrar
no programa Balcão do Emprego, que faz a intermediação entre trabalhadores e
empresários visando a inserção no mercado de trabalho.
Outro beneficio concedido aos portadores
de deficiência é a inscrição no Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos
gratuitos e bolsa-formação com o intuito de criar oportunidades de formação
técnica e capacitação.
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