REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Justiça determina reintegração de posse

a Prefeitura da antiga unidade da Kildare

                                                                                                                                                                                                           

     A Prefeitura de Itabuna, através da Procuradoria-Geral do município tomou posse nesta quinta-feira (15) de uma área de 18,2 mil metros quadrados da empresa Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A, onde funcionava uma unidade da Kildare, no prolongamento da avenida Manoel Chaves. A decisão foi definida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Gustavo Silva Pequeno, com o anúncio de um depósito prévio no valor de R$ 330.990,00.

      A reintegração de posse foi garantida por um oficial de justiça, que apresentou o mandado de emissão de posse para a Prefeitura de Itabuna, contra a empresa Kaufmann. A ação foi acompanhada pelos secretários da Administração, Maurício Athayde, da Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino Oliveira, da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, da coordenadora política, Maria Alice Araújo Pereira, do diretor do Procon Sidenilton Pereira, além da procuradora-geral do município, Juliana Burgos.

     O projeto do governo municipal é realocar para a área a feira do São Caetano, além de implantar a Central Municipal de Abastecimento, em um galpão anexo, que atenderá o setor atacadista. Na área já está funcionando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que coordena o programa de revitalização das feiras livres e a Central de Distribuição do Programa de Aquisição Alimentar (PAA).

     De acordo com o secretário Marcelino a partir de segunda-feira (19) já está prevista a visita de técnicos e engenheiros, que darão continuidade ao projeto de reestruturação dos galpões para a instalação da feira. A iniciativa contempla a recuperação da estrutura hidráulica, iluminação e a construção de boxes padronizados.                                                                                         

     Segundo a procuradora-geral do município, Juliana Burgos, o governo municipal impetrou uma ação de desapropriação da área, após o decreto 9.414, de 23 de maio de 2011, assinado pelo prefeito Capitão Azevedo, recomendando a adoção das medidas judiciais cabíveis ao processo.

     Ela informa ainda, que a procuradoria-geral ingressou no dia 2 de dezembro passado, com uma ação ordinária para definir o valor do depósito prévio estimado em pouco mais de R$ 300 mil e é o primeiro passo para a execução do projeto das feiras e da Central de Abastecimento.