MPT também nega reintegração dos servidores afastados em Ilhéus

MPT também nega reintegração dos servidores afastados em Ilhéus

Ministério Público do Trabalho tomou decisão semelhante ao Tribunal de Justiça da Bahia e entende que os servidores afastados não devem retomar os postos de trabalho.

Segundo o Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) negou reintegração dos servidores afastados. A decisão é semelhante a acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), por decisão unânime, na última quarta-feira, dia 14. Conforme informou o procurador, nesta sexta-feira, dia 16, “em ação civil pública, movida pelo MPT, perante a 1ª Vara Cível de Ilhéus, visando as declarações de nulidade do decreto 006/2013, que declarou a nulidade das contrações dos concursados realizada nos últimos seis meses da administração anterior e quando expedido o limite de gasto com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a juíza negou a liminar requerida e abriu vistas ao MPT e à Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI), para se manifestar sobre alegação do município”.