Prefeito de
Ilhéus decreta Estado de Emergência na SDS
Considerando que
o processo de investigação denominado operação Citrus, do Ministério Público do
Estado da Bahia (MP/BA), atingiu diversos fornecedores do Município, o prefeito
de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou Estado de Emergência administrativa no
âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de
2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na
operação.
Neste período,
conforme o decreto, a SDS desempenhará funções essenciais ou necessárias à
coletividade, não cessando o atendimento ao público, salvo se, por necessidade
extrema, a Secretaria de Desenvolvimento Social funcione em expediente interno
e atenda externamente apenas aos casos urgentes.
Os contratos
suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L.
Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade
Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e
Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na
investigação.
Em virtude da
suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de
processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover
contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso
IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria
de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar
das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às
licitações.
No Decreto, o
prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP
“obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que
“até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava
sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade
vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.
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