Prefeitura de
Ilhéus mantém o programa
de Cadastro
Ambiental Rural
A Prefeitura de
Ilhéus, através das secretarias de Agricultura e Pesca (Seap) e Meio Ambiente e
Urbanismo (Sema), mantém um roteiro de atividades para o desenvolvimento do
programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares
estabelecidos no município. Esse trabalho, que resulta na emissão de
certificados, tem como proposta central alimentar uma base de dados que integra
informações ambientais referentes às propriedades, como Área de Preservação
Permanente (APP), Reserva Legal (RL) entre outras.
O CAR foi criado
pela Lei 12.651/12 (Código Florestal) e é obrigatório para todos os imóveis
rurais. As ações são realizadas pela secretaria de Agricultura e Pesca, com o
apoio de técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A equipe assiste
a cada propriedade rural, cerca de três a quatro dias. No primeiro dia, durante
as atividades de campo, são coletadas informações detalhadas da propriedade e
recolhida a documentação cartorial da área. No período seguinte, a organização
do cadastramento é interna, e posteriormente, os dados coletados são lançados
no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA).
Outros programas
– O secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, salienta que a atual
gestão do município implantou serviços e programas de políticas públicas
voltadas à atenção às comunidades rurais. “Quem mora na cidade muitas vezes não
tem a compreensão de nossa realidade na zona rural”, comenta Vivas.
Ele cita, por
exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o “Peixe Fácil”,
que incentiva a criação de peixes em cativeiro, como renda extra para
pescadores e agricultores. E destaca o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), cujas providências estão sem tomadas para reiniciar a comercialização de
produtos agrícolas. O secretário esclarece que houve atraso na entrega dos
cartões aos agricultores familiares, por parte das instituições bancárias,
devido à greve ocorrida em outubro.
De acordo com
Sebastião Vivas, apesar das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos
municípios, os trabalhos em Ilhéus continuam atendendo aos produtores rurais.
“Estamos mantendo também o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), visando sempre uma melhor qualidade de vida para nossos agricultores,
pescadores, aquicultores, marisqueiras e demais atendidos por nossas
atividades”, enfatiza.
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