Traição: Senado
aprova MP 665
Em uma votação apertada na noite de
ontem, 39 a 32, o plenário do Senado aprovou a Medida provisória (MP) 665, que
altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao
seguro-defeso e ao abono salarial. A medida foi aprovada sem alterações do
texto original da Câmara e segue agora para a sanção presidencial.
A maior polêmica em relação ao texto se
deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o
trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com
carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao
abono de um salário-mínimo.
As novas regras aprovadas pelo Congresso
estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior
e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele
receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as
regras que valem para o pagamento de 13º salário.
No que se refere ao seguro-desemprego,
pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo
menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos
casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo
de carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela
terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos
seis meses para receber o seguro.
Para acesso ao seguro defeso, o pescador
profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao
benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros
benefícios provenientes de programas sociais do governo.
*Com informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário