Settran convoca
mototaxistas e motofretistas para pré-cadastramento
A Secretaria de
Transporte e Trânsito (Settran) da Prefeitura de Itabuna publicou edital, no
Diário Oficial do Município nº 469,
convocando os profissionais que atuam no transporte de passageiros e em entrega
de mercadorias – mototaxistas e motofretistas – para o pré-cadastro visando à regulamentação.
O procedimento será realizado 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e
das 14h às 17h30min, na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, s/nº, bairro
Lomanto, a partir do número final da placa da motocicleta.
Para o pré-cadastro, os motociclistas devem apresentar à Settran os originais
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, além
do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV). A efetivação do
pré-cadastramento garantirá prioridade aos mototaxistas e motofretistas na
concessão da permissão para exploração dos serviços de transporte individual de
passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei que regulamenta
o sistema no município a ser sancionada.
Segundo o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Clodovil Moreira
Soares, a previsão inicial é que sejam concedidas 700 permissões para os
serviços de mototáxis e motofrete. Ele revela que uma estimativa feita pela
Settran prevê que atualmente existam, aproximadamente, quatro mil motociclistas
atuando no setor, muitos dos quais de forma irregular quanto à exigência da
carteira de habilitação e certificado de registro e licença de veículo.
“A partir do próximo ano, com a entrada em vigor da Lei que regulamenta a
profissão no município de Itabuna, serão dispostas as regras e obrigatoriedades
para quem deseja explorar os serviços. Portanto, após o pré-cadastramento
poderemos chegar ao número exato dos profissionais que serão alocados nos
pontos centrais distribuídos pelos bairros e definidos com a anuência da
Settran”, disse o secretário.
De acordo com o Clodovil, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores e
que em vias de sanção pelo prefeito Claudevane Leite foi analisado pela Settran
que indicou o veto de dois artigos por incompatibilidde com outros artigos. Ele
adianta que, tão logo a lei passe a vigorar, a Secretaria de Transporte e
Trânsito adotará as medidas para que as normas regulamentares do serviço sejam
respeitadas, principalmente nos requisitos de identificação dos motociclistas e
de segurança para passageiros.
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FINAL DE PLACA
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DATA
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HORÁRIO
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1
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06.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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2
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06.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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3
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07.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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4
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07.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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5
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08.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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6
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08.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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7
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09.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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8
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09.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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9
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10.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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0
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10.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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