Mototaxistas e
motofretistas devem fazer pré-cadastro na Settran
A Lei nº 2.260, de
19 de dezembro de 2013, que regulamenta o sistema de mototaxis e motofrete em
Itabuna, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município. No
período de 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e das 14 às 17h30min, a
Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) realiza pré-cadastro para
regulamentação dos serviços profissionais.
Será necessária a
apresentação dos originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
categorias A, AB ou superior, além do Certificado de Registro e Licença do
Veículo (CRLV). Os mototaxistas e motofretistas que completarem o pré-cadastro
vão garantir prioridade na permissão para exploração dos serviços de transporte
individual de passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei.
Uma estimativa
feita pela Settran prevê que 700 permissões devem ser autorizadas pela
Prefeitura. A regulamentação filtra os profissionais, entre os mais de quatro
mil motociclistas que atuam no setor, muitos de forma irregular; sem carteira
de habilitação, certificado de registro ou licença do veículo.
A Prefeitura de
Itabuna publicou edital, no Diário Oficial do Município nº 469,
convocando os profissionais que atuam no transporte de passageiros e em entrega
de mercadorias para que realizem o pré-cadastro. Será exigida o comparecimento
mediante o final da placa da motocicleta.
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FINAL DE PLACA
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DATA
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HORÁRIO
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1
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06.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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2
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06.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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3
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07.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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4
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07.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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5
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08.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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6
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08.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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7
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09.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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8
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09.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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9
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10.01.2014
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das 08h30 às 12h00
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0
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10.01.2014
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das 14h00 às 17h30
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