Comissão que estudou financiamento à saúde sugere criação de novos tributos

Comissão que estudou financiamento à saúde sugere criação de novos tributos

A comissão temporária que estudou soluções para o financiamento do sistema público de saúde concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (10) sustentando que não bastam melhorias de gestão para que os serviços alcancem um padrão melhor. O relatório aprovado aponta um déficit anual de R$ 45 bilhões na área e sugere medidas tributárias para ampliar os recursos, como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a regulamentação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, além de pequeno acréscimo no valor das apostas das loterias, entre outras soluções.

A avaliação e conclusões constam do documento final proposto pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE). A comissão, que atuou por quase nove meses, foi presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No período, foram realizadas audiências públicas com dirigentes da área nos três níveis de governo, associações de categorias profissionais da saúde, agências reguladoras e especialistas.

Depois de debater os gargalos do sistema, avaliar o déficit na assistência e também examinar o funcionamento de sistemas universais de outros países, a comissão decidiu recomendar que dois projetos já em tramitação sejam debatidos, aperfeiçoados e finalmente votados. Um deles o PLS 707/2007, eleva para 18% a alíquota da CSLL, atualmente de 15%.

- Essa é uma proposta que me parece viável – disse Humberto Costa, depois da reunião.

Com relação ao Imposto sobre as Grandes Fortunas, tema do PLS 48/2011 – Complementar, o relator admitiu dificuldade para a definição do patamar de riqueza patrimonial a ser tributado. Além  disso, a receita pode não chegar a um valor adequado. Por isso, observou, a comissão decidiu ainda sugerir estudo para o restabelecimento de um tributo do mesmo tipo da antiga Contribuição Provisórias sobre Movimentação Financeira (CPMF). Além de fornecer mais recursos para a saúde, salientou, esse tributo irá permitir maior controle sobre a movimentação financeira no Brasil.

- Não devemos eliminar essa possibilidade, mesmo que não seja esse o momento de propor tal tributo - considerou.

Com relação às loterias, sem indicar valores, o relator observa que o aumento do valor unitário das apostas de loterias deve ficar em nível que não desestimule as apostas. A comissão também sugere que se faça estudo sobre a renúncia fiscal na área da saúde e seu impacto no financiamento público.

Polêmica sobre vinculação

Fora a questão das novas fontes de recursos, que seriam destinadas apenas para a saúde, a comissão também abordou o polêmico tema da vinculação de uma parte fixa das receitas do orçamento federal em favor do setor. No entanto, o relatório final não se prendeu a nenhuma das duas alternativas mais debatidas: um percentual sobre a Receita Corrente Líquida, entre 15% e 18,7%, ou 10% sobre a Receita Bruta, defendida pelo Movimento Saúde + 10.

Humberto Costa manifestou simpatia pela proposta do movimento social, mas ressalvou que essa não é uma questão fundamental e, por essa razão, ficou fora do relatório. Disse que o importante é a constatação de que existe o déficit de R$ 45 bilhões, estimado com base nas necessidades mínimas e que é necessário continuar o debate com a sociedade, para a discussão de uma vinculação mínima “em parâmetros mais elevados”.

Fonte: Agência Senado