CAS pode votar
projeto do Ato Médico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
está reunida para votar, entre outros itens, o substitutivo da Câmara dos
Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 268/02) que regulamenta o exercício
da medicina – o chamado Ato Médico.
De autoria do então senador Benício
Sampaio, a proposta determina quais são as atividades privativas dos médicos. A
matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e
ainda será votada em Plenário.
Também consta da pauta da CAS o projeto
de lei do senador Paulo Davim (PV-RN) que proíbe a comercialização de cigarros
e similares em estabelecimentos de ensino, de saúde, órgão público, posto de
gasolina, local de venda ou de consumo de alimento, supermercado, loja de
conveniência e banca de jornal (PLS 139/2012).
A reunião acontece Sala 9 da Ala Senador
Alexandre Costa.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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