OPERAÇÃO MERCADO LIVRE
A Polícia Federal em Ilhéus/BA
deflagrou na manhã de hoje, 18/07/2012, a operação Mercado Livre, juntamente com
a Receita Federal, a fim de cumprir quatro mandados de busca e apreensão
expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus.
A operação visa combater a
sonegação fiscal e a utilização de "laranjas" pelos reais
proprietários de uma grande rede de supermercados da região, a qual possui 11
(onze) lojas, sendo 02 (duas) em Itabuna/BA e 09 (nove) em Ilhéus/BA.
Conforme constatado nas
investigações, foram constituídas diversas empresas que utilizam o nome
fantasia da rede, porém, foram inseridos nomes de terceiros como sócios, com a
finalidade de que os verdadeiros proprietários se eximissem de
responsabilidades tributárias. Os sócios que constam dos contratos sociais não
são os detentores do capital e nem administram as empresas, o que facilita o
fechamento destas e seu "desaparecimento" do mundo jurídico
tributário, sem bens que guarneçam suas dívidas, deixando débitos para o erário
público.
Ainda de acordo com o apurado, o
método utilizado para sonegar impostos é conhecido como "mata-mata",
ou seja, constitui-se uma razão social fantasma ou simulada, insere-se no
estabelecimento onde ela funcionará o nome fantasia, gera-se um montante
elevado de tributos e em seguida, o endereço da razão social simulada é
transferido ou a empresa é declarada inativa, abrindo-se, no mesmo lugar, outra
empresa que desenvolverá a mesma atividade e continuará utilizando o nome
fantasia da anterior.
As investigações tiveram início
em 2009, após denuncias de comerciantes concorrentes.
Estima-se um prejuízo para os
cofres públicos superior a R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).
Os autores incorrem nas penas dos
artigos 299 do Código Penal e 1º, I, da Lei nº 8.137/90, cujas penas, somadas,
podem chegar a oito anos de reclusão.
assim ele baixar a bola
ResponderExcluirassim ele baixar a bola,é muito egoista,adora humilhar funcionario!
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