Desacordo sobre LDO pode suspender recesso no Congresso

Desacordo sobre LDO pode suspender recesso no Congresso

O recesso está previsto para o próximo dia 18, mas devido ao desentendimento pelo Orçamento há poucas chances de ocorrer

O governo não conseguiu vencer a resistência dos partidos de oposição, em especial do DEM, e um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da data prevista para o início do recesso parlamentar tem pouquíssimas chances de ocorrer, o que deve impedir os congressistas de entrarem em férias no próximo dia 18.

A principal reivindicação dos partidos de oposição é que o governo cumpra um acordo que prevê o empenho de até R$ 2,5 milhões em emendas para cada parlamentar. Desse total, R$ 1 milhão seria para investimentos em saúde e o restante R$ 1,5 milhão poderia ser destinados a projetos em várias áreas.

A oposição alega que o governo fez a promessa há algumas semanas mas não cumpriu e, agora, só votam a LDO por acordo se os empenhos em emendas forem registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

- Desde abril o governo sabe quais são nossas prioridades (para liberação de emendas) – disse o coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento, Felipe Maia (RN).

- Não se pode fazer política com o Orçamento – acrescentou argumentando que os partidos da base aliada foram beneficiados e os de oposição foram alijados das liberações de emendas deliberadamente.

O governo poderia vencer as manobras de obstrução da oposição desde que conseguisse manter a maioria dos deputados e senadores aliados no Congresso a poucos dias do recesso parlamentar para enfrentar longas horas de discussão da LDO na comissão e no plenário da sessão do Congresso. Porém, esse esforço excepcional dificilmente ocorrerá.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o governo se esforçou por um acordo e cumpriu parte do que havia prometido aos partidos de oposição e que o DEM interpretou a promessa para não votar a LDO.

- Eu acho que acabou se criando uma interpretação do acordo para torná-lo insolucionável – afirmou Pimenta. Segundo ele, o governo se comprometeu a empenhar os recursos, mas não disse que abriria mão das exigências legais para isso.

Ele explicou que no caso das emendas para a saúde são exigidos projetos das prefeituras e pareceres técnicos quando se trata de compra de equipamentos.

O DEM alega que essas exigências parecem atrapalhar apenas os empenhos para os partidos de oposição e Felipe Maia argumenta que os repasses poderiam ser feitos de outra forma.

SEM RECESSO

Diante do impasse, Pimenta já dá como certo que não haverá votação por acordo até o dia 17, último dia de funcionamento antes do recesso parlamentar, que se estenderia até 1o de agosto. Ele sequer convocou reuniões da comissão mista para os próximos dias.

- Nesse momento, através de um acordo não vejo solução. E sem acordo é muito difícil (votar antes do recesso) – disse o presidente a jornalistas ao final da reunião da comissão nesta quinta-feira. “Para o governo aprovar (sem acordo) teria que haver uma mobilização muito grande”.

Com a possibilidade cada vez menor de um acordo, o governo negocia com as presidências da Câmara e do Senado a possibilidade de o Congresso ter uma janela de votações antes de agosto.

A prática habitual do Congresso quando a LDO não é votada a tempo do recesso é os parlamentares fazerem um “recesso branco”, ainda mais em ano de eleições municipais, com as quais eles se envolvem bastante.

Nessa possível janela, o governo quer aprovar as medidas provisórias 563, que regulamenta as ações adotadas pelo programa Brasil Maior, e a 564, que libera recursos para municípios atingidos pela seca, além da própria LDO.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), defendeu que os parlamentares sejam convocados para a semana entre 30 de julho e 3 de agosto para tratar desses temas.

Independente dessas conversas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enviou telegramas aos deputados informando que haverá sessões no plenário para votar as MPs na segunda e na terça-feira.

FONTE: CORREIO DO BRASIL