Sessão especial da Câmara discutiu estratégias de apoio a entidades assistenciais

Sessão especial da Câmara discutiu estratégias de apoio a entidades assistenciais

As alternativas para o atraso nos repasses de recursos federais e do estado para entidades assistenciais itabunenses – Albergue Bezerra de Menezes, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar Fabiano de Cristo, Associação de Portadores de Síndromes, Abrigo São Francisco, Fundação Dr. Baldoíno e SOS Canto da Criança – foi o tema de uma sessão especial na Câmara de Vereadores, solicitada pelo vereador Júnior Brandão.

O evento teve a participação da secretária de Assistência Social, Sandra Neilma e representantes da sociedade civil organizada, que discutiram estratégias para renegociação das dívidas das instituições junto ao governo federal, o que viabilizaria o repasse de recursos e eliminação das barreiras burocráticas.

A secretária Sandra Neilma considerou a reunião proveitosa e evidenciou o consenso da necessidade de ações visando o saneamento financeiro das entidades assistenciais em função das exigências da lei 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. Ela disse ainda que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades assistenciais têm preocupado a ela e ao prefeito Fernando Gomes.

Entre as propostas dos integrantes do legislativo está uma campanha comunitária para captar recursos junto à sociedade civil e criação de um grupo de trabalho com representantes do legislativo,  das instituições assistenciais, do governo e de diversas entidades como clubes de serviço, sindicatos e associações para gestões junto ao TCM e Ministério Público.

Para Sandra Neilma o trabalho social exige amor e dedicação. Ela informou ainda, que os processos estão se avolumando em função das barreiras burocráticas para a liberação dos recursos através do governo municipal, e emergencialmente, o Conselho Municipal de Assistência Social repassou, através do Fundo Municipal recursos para diversas instituições e estuda a celebração de um termo de parceria.

 Como presidente da sessão, o vereador Júnior Brandão, agradeceu a participação de representantes do governo, elogiou as sugestões encaminhadas pelos vereadores e representantes das instituições. Ele sugeriu o debate sobre a possibilidade de uma cogestão entre as instituições e o poder público, visando atenuar o impacto das dificuldades financeiras. Propôs a ida de uma comissão do legislativo ao MP, acatou sugestões para um grupo de trabalho realizar consultas ao TCM em Salvador e apoiou a realização de uma campanha visando arrecadar recursos para as entidades em dificuldades.

O representante das entidades assistenciais e diretor do Albergue Bezerra de Menezes, César Brandão, considera que os atrasos nos repasses são recorrentes ao longo do tempo. Ele também criticou a burocracia e as exigências da legislação vigente, que poderia ser flexibilizado para entidades assistenciais e que trabalham com poucos recursos. “Vale salientar que Itabuna é rica em prestação de serviços através de entidades assistenciais, sem o registro de desvio de recursos.”