Refis poderá
aumentar receitas municipais e beneficiar contribuintes itabunenses
O prefeito Fernando Gomes encaminhou, em
regime de urgência para Câmara Municipal de Itabuna, o Projeto de Lei que
dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itabuna – Refis. A proposta
leva em conta a elevada dívida ativa estimada em mais de R$ 100 milhões
englobando débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas - com Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de
Fiscalização e Funcionamento entre outros tributos.
Para o secretário da Fazenda e
Planejamento, Paulo César Fontes Matos, os dados do governo com relação aos
tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o
pagamento das dívidas, para que seja recuperada parte considerável da receita
do município. O projeto além de aumentar a arrecadação das receitas próprias,
uma meta do governo, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 60
parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário