Igualdade de
Gênero foi tema de debate na Faculdade de Ilhéus
O curso de
Direito da Faculdade de Ilhéus realizou um ciclo de palestras sobre o tema
“Igualdade de gênero e os desafios de novo Direito”, no auditório Professora
Adélia Melo, na semana passada, com a participação da juíza federal Clara da
Mota Santos Pimenta Alves, do Juiz de Direito Alysson Floriano e a procuradora
federal Bianca Silva. O evento foi coordenado pelo juiz federal Lincoln
Pinheiro Costa, diretor da subseção judiciária federal de Ilhéus.
Na oportunidade,
o juiz Lincoln Pinheiro Costa destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo
Nupraj (Núcleo de Práticas Jurídicas) da Faculdade de Ilhéus, através da
prestação de assistência judiciária. “Essa parceria é fundamental. Sem ela,
acho que a Justiça Federal não teria como atender à quantidade de pessoas que
atende hoje”, afirmou.
A procuradora
federal Bianca Silva falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e as
consequências gravíssimas que temos hoje, no Brasil, em virtude da violência
doméstica. O Juiz de Direito Alysson Floriano tratou da origem e da
aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto nacional.
Por sua vez, a
juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves discorreu sobre o desafio pela
inserção de mais mulheres no sistema de justiça e na ampla participação na vida
pública. “Porque hoje, além dessas barreiras visíveis, discriminatórias de
violências, feminicídio, baixa remuneração no mercado de trabalho, as mulheres
também lidam com uma série de barreiras invisíveis pra sua ascensão em espaços
públicos importantes”, alertou.
Clara da Mota
Alves declarou que “nós, mulheres, nos adaptamos a papéis e estruturas que não
foram pensadas por nós. Passamos a competir a partir das mesmas balizas de
igualdade pra um mundo que tem estruturas absolutamente diferentes quanto ao
gênero. Então, hoje, em matéria de afirmação dos direitos das mulheres, o que
nós falamos é de transversalização, é tornar transversal a perspectiva de
gênero. O que é tornar transversal? É tornar uma preocupação desde a hora que
eu componho uma mesa como esta até a hora que eu lido com todo e qualquer
espaço público, porque os espaços públicos têm que ser públicos.”
Na avaliação de
Clara Mota, hoje as mulheres entram em maior número nos cursos de Direito.
“Atualmente, nos formamos mais, conseguimos uma relação quase paritária em
algumas carreiras jurídicas, como por exemplo, no Ministério Público do
Trabalho. Nas defensorias, a participação feminina também é quase paritária.
Quando nós tratamos de carreiras jurídicas, como o Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal e magistraturas, em geral, a gente vê essa
participação feminina oscilar entre 25 a 30%”, informou a juíza.
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