SENADO FEDERAL

CE aprova regulamentação de atividade de DJ

As atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ poderão passar a ser regulamentadas. A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do Senado (PLS 322/10) incluindo essas categorias na Lei nº 6.533/78, que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O parecer favorável foi elaborado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE).

O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessas atividades. É com esse diploma que o DJ e o produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A carga de trabalho fixada é de seis horas diárias e trinta horas semanais, assegurando-se liberdade de criação interpretativa a esses profissionais, desde que respeitada o obra original.

Sem estabelecer reserva de mercado, o PLS 322/10 também procura regular a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados, por exemplo, de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.

Na realidade, essa proposta resgata o PLS 740/07, apresentado pelo falecido senador Romeu Tuma. A iniciativa partiu do ex-senador Sérgio Zambiasi, que concordava com Tuma quanto à necessidade de garantir amparo legal ao trabalho dos DJs. Ainda segundo Zambiasi, esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pela CE, confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será votada, em decisão terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

FONTE: Agência Senado