PASSE LIVRE PARA
IDOSO DE 60 ANOS PASSA A VIGORAR EM ILHÉUS
A Câmara de Vereadores aprovou e promulgou
a ampliação da gratuidade no sistema de transporte coletivo de Ilhéus, para os
idosos a partir de 60 anos. A lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Escuta
(PP), foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de setembro de 2018, e começa a
vigorar no dia 14 de março deste ano.
Pela regra atual, só tem direito ao “passe
livre” os idosos a partir de 65 anos. A Constituição Federal e o Estatuto do
Idoso (lei 10741) estabelecem que fica a critério da legislação local conceder
ou não a gratuidade para as pessoas da faixa etária entre 60 e 65 anos.
Em Ilhéus, o projeto de lei foi aprovado na
câmara, mas foi vetado pelo prefeito Mário Alexandre. Os vereadores derrubaram
o veto e a iniciativa do vereador Escuta virou lei, aprovada e sancionada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário