ISSO VAI GERAR UMA
MIXÓRDIA!
CREA, CRECI, CFQ, CFT, COREN, CREMERJ e outros
conselhos de classe na mira do governo.
O governo começa à discutir o fim da
obrigatoriedade de pagamento de anuidade para profissionais que fazem parte de
conselhos de classe profissionais existentes no Brasil, eles entendem que esta
cobrança é similar a o imposto sindical, portanto, ilegal.
Uma proposta legislativa para extinguir o
pagamento de anuidade de todos os conselhos de classe profissionais, foi
apresentada no senado no dia 26 de janeiro de 2019 e endossada hoje(06) pela
Deputada Federal Joice Joice Hasselmann nas redes sociais. Citando alguns
exemplos: Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre muitos outros,
listaremos todos eles no final da matéria.
De acordo com o projeto, o pagamento anual
é similar a forma de como o imposto sindical era cobrado, e que acabou sendo
extinta na última Reforma Trabalhista.
Há muitas reclamações de brasileiros que
estão impedidos de atuar em suas áreas por não conseguirem pagar as altas taxas.
“A obrigatoriedade de pagamento da anuidade
de órgãos regulatórios como CREA, CAU, OAB, entre outros, somente onera o
profissional e não agrega em nada para o desenvolvimento da classe. A ideia é
que seja facultativo o pagamento somente da anuidade, não se estendendo para
outros tipos de serviços como recolher ART, no caso de engenheiro”.
Fazendo uma analogia com DETRAN, que emite
um habilitação para dirigir ou pilotar veículos, independente se o cidadão têm
habilidade prática ou não, conselhos de classe funcionam da mesma forma. É
considerado habilitado a exercer uma profissão específica quando comprovar
conclusão de um curso reconhecido pelo MEC devidamente registrado. Outra
atribuição importante dos conselhos de classe é o papel da fiscalização das
atividades inerentes à área de atuação do profissional, exemplo: Fiscalização
de uma obra, verificar se o mesmo foi executado por um profissional capacitado
e se as normativas éticas estão sendo seguidas.
Fonte: Site da Click Petróleo e Gás –
Publicado por Paulo
Nogueira in Economia
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