PEC proíbe venda
do controle acionário da Petrobras até 2050
Aguarda designação de relator na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 15/2014, que proíbe a venda do controle acionário da Petrobras pelo
governo brasileiro até 31 de dezembro de 2050.
Atualmente, duas comissões parlamentares
de inquérito (CPIs) – uma exclusiva do Senado e uma mista – investigam a
Petrobras em razão de supostas irregularidades em negócios como a aquisição da
refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
De autoria da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrita por outros senadores, a PEC 15/2014
acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
dispositivo para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da
Petrobras até 2050. A estatal é hoje uma sociedade anônima de capital aberto,
cujo acionista majoritário é o governo brasileiro.
Em 60 anos de existência, observa
Vanessa, a Petrobras mantém uma trajetória de conquistas internacionalmente
reconhecidas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias para a produção de
petróleo em águas profundas. Para ela, é difícil acreditar que todos esses
resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse
inteiramente entregue à iniciativa privada.
Vanessa considera também a possibilidade
de usar as compras feitas pela Petrobras como instrumento de política
industrial, o que não seria possível caso ela fosse orientada exclusivamente
pelo lucro. Do mesmo modo, não haveria incentivo para a atuação social e
cultural atualmente praticada pela Petrobras, sem falar no elevado montante de
recursos transferidos aos entes federados, utilizados no financiamento da
oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
Vanessa Grazziotin observa ainda que o
Plano de Negócios e Gestão da Petrobras prevê investimentos de US$ 220,6
bilhões para o período 2014-2018, o equivalente atualmente a quase R$ 500
bilhões. Em 2013, foram pagos R$ 74,7 bilhões em tributos e R$ 31,3 bilhões em
royalties e participações especiais. Naquele ano, as receitas foram de R$ 304,9
bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 104,4 bilhões.
A senadora ressalta que a mais de R$ 2
bilhões são investidos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) anualmente pela
Petrobras, visando a ampliação das reservas, a extração e o refino com mais
eficiência, o aprimoramento da logística de distribuição, a diversificação das
fontes energéticas e a maior sustentabilidade, entre outros.
Na justificativa da proposta, Vanessa
cita outros números da Petrobras: produção de 2,5 milhões de barris diários de
óleo e 2,1 milhões de barris diários de derivados; reservas provadas de 16,6
bilhões de barris de óleo; 135 plataformas, sendo 55 flutuantes; 15 refinarias;
19 termoelétricas movidas a gás natural; uso de 237 navios, sendo 60 da própria
Petrobras; 31,3 mil quilômetros de dutos; presença em 25 países; 86,1 mil
empregados e 573,2 mil acionistas.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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