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Junta Comercial vai integrar Ilhéus à Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – Redesim

Tendo em vista o processo de implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - Redesim, a Junta Comercial da Bahia – Juceb fará reunião, às 15 horas, desta  terça-feira (13) no salão nobre da e a Associação Comercial de Ilhéus – ACIlhéus, Pç. J.J. Seabra, 39. De acordo com o presidente Juceb, Carlos Henrique Martins, será apresentado o Sistema Integrador - Regin, que viabiliza o processo de abertura, legalização, alteração e fechamento de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia hoje existente.

Para o evento estão sendo convidados os secretários municipais de Governo, Planejamento, Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Bombeiros, Vigilância Sanitária e todos os setores do município que estejam envolvidos no processo de legalização das empresas. O presidente da Juceb, Carlos Martins, explica que o sistema proposto à prefeitura de Ilhéus -já está funcionando em todos os Escritórios da Junta -, fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet.

A partir do Regin as inscrições de empresas serão unificadas, facilitando o processo de cada órgão, bem como na atuação dos órgãos junto às empresas na expedição de alvarás, inscrições e licenças. O Regin é um processo transparente, onde o Cidadão poderá acompanhar a tramitação do seu pedido através da Internet no endereço (link) disponibilizado para essa consulta. A partir do Regin, ao sair da Juceb o empresário terá, além do seu ato registrado na Junta - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o protocolo do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal, da vistoria no Corpo de Bombeiros e do Alvará Sanitário na Vigilância Sanitária.

Outra vantagem para o cidadão é a centralização na Juceb a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal bem como informa as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros. Automaticamente atualiza o Cadastro da Junta com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária. Também arquiva, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Juceb, disponibilizar consulta aos documentos digitalizados e facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.

As vantagens da utilização do sistema Regin para o empresário serão, principalmente, o trâmite para a constituição da empresa feito, todo, em um só lugar utilizando a aplicação Pedido de Viabilidade, no site da JUNTA, possibilitando ao cidadão economizar, tanto em tempo como em custo, na abertura da empresa. Ao final do processo ele recebe um número de protocolo, uma relação com a documentação necessária, o custo estimado dos gastos e os possíveis impedimentos na abertura da empresa proposta. Outra vantagem que ele vai poder acompanhar a tramitação do processo tanto no Pedido de Viabilidade como na constituição da empresa através de consulta via Internet, sendo informado do deferimento, indeferimento, da necessidade de documentação complementar que deverá apresentar e das pendências detectadas em cada instituição.

O presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz destaca as vantagens da utilização do Sistema Regin para as Instituições como a unificação e centralização na Junta Comercial da entrada de todos os documentos e das informações cadastrais da empresa. Também o fato das informações das atualizações feitas na Juceb serem enviadas eletronicamente às entidades conveniadas para que essas possam atualizar seus cadastros. Isso diminui a evasão de recursos para o Município, além de reduzir o numero de pessoas nos setores permitindo a relocação e fortalecimento de pessoal nos setores de fiscalização.

A aquisição do Sistema Regin feita pela Junta Comercial do Estado da Bahia em parceria com o Governo da Bahia no mês de Março, viabiliza a Redesim que é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007. O Regin é um sistema integrado que permitirá simplificação dos procedimentos, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, ou seja, dentro da filosofia da Redesim, que é a Simplificação e unificação de esforços e trabalho internos.

FONTE: Ascom ACI