Sancionada lei que regulariza mais de 6 mil lotéricas
Em uma cerimônia que lotou o Palácio do
Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22) a lei que permite que
mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil.
A lei sancionada nesta quinta-feira
prorroga por mais 20 anos as outorgas de permissão lotérica celebradas antes de
15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lotéricos,
estabelecendo um novo regime jurídico ao serviço.
Depois que a Lei dos Lotéricos entrou em
vigor, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica
Federal realizasse licitação para as 6.310 agências lotéricas que funcionam no
país sem licitação. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os
atuais permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a nova lei.
“[A lei] permitirá à Caixa manter
relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma
parceria muito importante para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso após
a sanção.
Dilma também destacou a capilaridade da
rede de lotéricas e o papel das agências no acesso dos cidadãos a serviços
públicos. “Milhões de famílias sacam nas lotéricas os benefícios do Bolsa
Família. Aposentados recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o
seguro-desemprego e o Fundo de Garantia", acrecentou a presidenta.
Os lotéricos comemoraram a rápida
aprovação da matéria pelo Congresso e a sanção presidencial. O Palácio do
Planalto, no entanto, ainda não informou se a nova lei será publicada no Diário
Oficial da União sem vetos.
Para o vice-presidente da Federação
Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, a sanção da lei é
uma questão de justiça.
"Estamos resgatando a dignidade,
devolvendo o trabalho e o orgulho de você sustentar sua família. É isso que
estávamos perdendo. Estamos presentes em todos os municípios do Brasil,
atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. Não tem cabimento
pessoas que há 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para
a rua."
De acordo com a federação, cerca de 1,2
mil pessoas participaram do evento no Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Brasil
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