Receita Federal
cria equipes para monitorar grandes devedores
A Receita Federal publicou hoje (8) no
Diário Oficial da União portaria determinando a criação de equipes regionais de
Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter
vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débitos com o Fisco,
para evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias.
Caso o contribuinte tenha débitos em
valor superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido, é adotada a
ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação
patrimonial. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a
Receita faz representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional,
para que esta ajuíze medida cautelar fiscal, para bloqueio dos bens.
De acordo com levantamento da Receita,
mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes
já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de
medidas cautelares fiscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380
bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais
cabíveis.
A Receita Federal destacou que, em
função da fiscalização, este ano a Fazenda Nacional bloqueou R$ 4,6 bilhões em
bens do grupo Schahin e R$ 188,8 milhões de empresas ligadas ao jogador de
futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca
de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou
indiretamente.
Fonte: Da Agência Brasil
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