Espírito Santo restringe uso
de água na agricultura
O Estado do Espírito Santo, que vem sofrendo
com o clima seco há meses, restringe, agora, o uso da água na agricultura e na
indústria local. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as
Resoluções 005 e 006/2015, publicadas nesta terça-feira (6/10), no Diário
Oficial do ES. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento
da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em
todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de
restrições ao uso da água.
As medidas foram anunciadas pelo Comitê Hídrico
Governamental, no dia 5/10, durante entrevista coletiva. Participaram, o
secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca,
Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a
presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete,
e o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da Agência Estadual de Recursos
Hídricos, Robson Monteiro.
Áreas de café
Entre as localidades que estão em estado
extremamente crítico e racionando, o Governo destaca alguns municípios de
produção cafeeira, como São Roque do Canaã, a região de Várzea Alegre, em Santa
Teresa, e de Cidade Nova da Serra, no município do Fundão, onde 100% do
fornecimento de água para a população está sendo feito por meio de carro-pipa.
Para estes locais, a resolução 006/2015
estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água. Outros
municípios inclusos na medida são: Pinheiros, Alto Rio Novo, Vila Pavão e parte
de Conceição da Barra, Barra de São Francisco e Ecoporanga. Nesses locais, a
captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e
animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está
totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer
tempo.
No restante do Estado foi determinada a
proibição imediata, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das
captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso,
exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas
imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou
o diretor da Agerh, Robson Monteiro.
Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de
Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços
escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a
perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento
humano.
A resolução também traz a recomendação para que
as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as
operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação
de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas
e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o
fornecimento de água para grandes usuários industriais.
Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a
utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes
dos Comitês de Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia
Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções
da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão
sujeitos a multas de até R$ 268 mil.
O secretário de Estado da Agricultura,
Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de
sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural,
sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para
minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação
estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a
essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações
para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, lembrou
que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter
economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano,
comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.
Fonte: Cafépoint
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