OAB cria
comissão para analisar se pede impeachment de Dilma ao Congresso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB
nacional), anunciou hoje (8), que vai criar uma comissão para analisar os
aspectos jurídicos e a existência ou não de crime praticado pela presidenta
Dilma Rousseff com relação às contas de 2014 do governo, rejeitadas ontem (7)
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para decidir se propõe o impeachment de
Dilma ao Congresso Nacional.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão
deve ser instituída no início da próxima semana. As contas do governo relativas
ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU,
acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal
enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou
rejeitá-lo e aprovar as contas.
"É indiscutível a gravidade da
situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente
da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que
regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará
todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado
pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”,
disse, em nota, o presidente nacional da
Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão
deve ser instituída no início da próxima semana. As contas do governo relativas
ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU,
acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal
enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou
rejeitá-lo e aprovar as contas.
Os estudos técnicos da comissão serão
realizados no prazo máximo de 30 dias e resultarão em um parecer. “Redigido o
documento, o Conselho Federal deliberará sobre o tema”, disse Coêlho. O
conselho é formado por 81 conselheiros – 3 de cada estado – e vai definir, com
base na análise da comissão, se a OAB fará ou não um pedido de impeachment da
presidenta da República ao Congresso Nacional.
Fonte: Da Agência Brasil
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