CMA vota projeto
que obriga delimitação de áreas verdes urbanas
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira
(13), às 9h30, para analisar uma pauta de nove projetos. Em destaque, o PLS
396/2014, que obriga a delimitação de áreas verdes urbanas nos planos diretores
municipais.
O texto do senador Wilder Morais (PP-GO)
modifica o Estatuto da Cidade para obrigar os municípios a incluírem nos seus
planos diretores o planejamento de áreas verdes e áreas passíveis de
reflorestamento. O relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acrescenta
também exigências de áreas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação
ou utilização; zoneamento urbano, acompanhado dos índices urbanísticos e usos
aplicáveis a cada zona; e restrições e servidões decorrentes de planos ou
projetos setoriais.
O projeto tramita em caráter terminativo
e caso seja aprovado, não precisará passar pela análise do Plenário e poderá
seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Ainda na área de meio ambiente, a
comissão pode analisar o PLC 105/2014, que inclui o bem-estar dos animais entre
as prioridades da Educação Ambiental, e o PLS 174/2014, que concede isenção de
IPI a carros elétricos de fabricação nacional.
Fonte: Agência Senado
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