CDH debate na segunda-feira o
fim do imposto sindical
As fontes de custeio dos sindicatos são o tema
da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (19), a partir de 9h. A
Constituição determina no artigo 8º que é livre a associação profissional ou
sindical. O mesmo artigo prevê a cobrança de contribuição sindical obrigatória
em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação
sindical.
Foram convidados para o debate o presidente da
Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, e o presidente em
exercício da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres. A audiência foi proposta
pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Contribuição obrigatória
No Senado, uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) acaba com a
contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. O
parlamentar justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que,
para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às
entidades sindicais. A PEC 36/2013 está em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
O financiamento sindical também está em
discussão na Câmara dos Deputados. Um comissão especial foi instalada no começo
de outubro com o propósito de elaborar um projeto que regulamente as
contribuições aos sindicatos.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário