Parlamentares
recebem 2,6 milhões de assinaturas contra tributos sobre remédios
Mais de 2,6 milhões de assinaturas foram
entregues nesta quarta (12) ao Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista
pela Desoneração de Medicamentos. O presidente do Senado, Renan Calheiros,
recebeu parte dos 203 deputados e 11 senadores integrantes da frente, que pede
o fim dos impostos sobre remédios. Também participaram do encontro
representantes das redes de farmácias.
Renan disse que a desoneração será
priorizada no Senado. Ele lembrou que em 2013 o Plenário e comissões do Senado
aprovaram uma agenda ligada à saúde, com projetos que agora tramitam na Câmara.
No Senado, um dos projetos que agrada a
frente parlamentar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, do
senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Ela veda a instituição de tributos incidentes
sobre o valor de medicamentos de uso humano, como Imposto de Importação (II),
IPI, ICMS, Cofins e PIS/Pasep.
A PEC foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para Plenário. Um requerimento, no
entanto, devolveu a matéria à comissão para um estudo mais aprofundado.
Na opinião do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), presidente da CCJ, o importante é dar celeridade aos projetos que
tratam de desoneração. Como uma PEC tramita de forma mais lenta, ele não
descarta a ideia de modificar a carga tributária aos poucos por meio de
projetos de lei complementar ou de lei ordinária.
– A PEC é muito interessante e vamos dar
seguimento a ela. Mas estamos buscando outros instrumentos legislativos, sejam
projetos de lei complementar ou de lei ordinária, que têm mais celeridade do
que uma PEC, uma vez que estamos correndo contra o tempo.
Médico de formação, Vital do Rêgo
enfatizou que é necessária uma “coalizão nacional" para baratear os
remédios. Ele disse conhecer as angústias pelas quais passam as pessoas do
povo, “as mulheres que têm muitas vezes escolhido um remédio pelo menor preço,
não para salvar suas vidas, mas para atenuar as dores”.
Ao justificar sua PEC, Bauer apresentou
dados que apontam o Brasil como líder mundial em pagamento de impostos sobre
medicamentos de uso humano. Em média, 33,9% do valor cheio de um remédio
corresponde a impostos. A média mundial, caso o Brasil não seja considerado,
cai para 6,3%.
Câmara
Vital explicou que três comissões do
Senado devem avaliar a desoneração de medicamentos: além da CCJ, as Comissões
de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Já a Câmara formará uma
comissão específica para o assunto.
– Câmara e Senado precisam trabalhar
sinergicamente. Também vamos provocar um entendimento com o Ministério da
Fazenda, já que por lá passam todos os assuntos ligados a desoneração.
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP),
presidente da Frente Parlamentar, concorda com Vital. Ele disse que cabe aos
presidentes das duas Casas decidir sobre a melhor estratégia e a possibilidade
de colocar um pacote de projetos em votação. Mas garantiu que há a
possibilidade de se elaborar um projeto de iniciativa popular. Independentemente
do formato, Ihoshi destacou a necessidade de ser realista.
- Queremos não um projeto mirabolante,
mas sim um real. A frente não tem discurso demagógico.
Campanha
A campanha “Sem imposto tem remédio”
recolheu assinaturas em cadernos distribuídos a mais de 6 mil farmácias do
país. Governo federal, governadores e as assembleias legislativas receberão
cópias. Segundo informou o senador Vital do Rêgo, as assinaturas estão
auditadas e classificadas.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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