Consolidação do
Bolsa Família em lei de assistência social provoca embate entre governo e
oposição
O Bolsa Família, programa federal de
transferência de renda que beneficia quase 14 milhões de famílias, foi motivo
de debate no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Elogiado por
parlamentares do governo e da oposição, o programa pode ser alterado por dois
projetos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem é preciso dar ao Bolsa Família
um caráter de "política de Estado". Os textos, que teriam votação
terminativa, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acabaram por
ter sua análise adiada.
O PLS 448/2013, que inclui o programa na
Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), como forma de assegurar sua
continuidade na legislação do país, agora será encaminhado à análise da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). E o PLS 458/2013, que estabelece em lei
as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas
em decreto presidencial, será votado no Plenário do Senado na próxima semana.
Parlamentares governistas e de oposição
levaram ao Plenário a discussão que começou pela manhã, na CAS, quando trocaram
acusações de uso político-eleitoral do programa, que hoje atinge cerca de um
quarto da população brasileira.
Em Plenário, Aécio protestou contra o
que considera uma ação meramente protelatória e sugeriu aos parlamentares que
desenvolvam instrumentos de defesa contra tal "artimanha". Para ele,
o PT, com o apoio dos demais partidos base do governo, quer fazer com que o
Bolsa Família continue coordenado de forma centralizada e sem transparência.
- Houve uma ação coordenada da liderança
do governo que preferiu obstruir a votação e, através desse artifício de enviá-lo
à CAE, conseguiu, por uma votação apertada, impedir sua deliberação que seria
deliberativa naquela comissão.
- Houve uma ação coordenada da liderança
do governo que preferiu obstruir a votação e, através desse artifício de
enviá-lo à CAE, conseguiu, por uma votação apertada, impedir sua deliberação
que seria terminativa naquela comissão - declarou.
O senador disse ainda considerar que não
foram ouvidos na CAS argumentos que justificassem a discussão do PLS 448/2013
pela CAE, pois o projeto não traz qualquer impacto de ordem financeira. Ele
reconheceu a contribuição dos governos do PT para o aprimoramento dos programas
sociais, que, salientou, foram iniciados sob o presidente Fernando Henrique
Cardoso, mas disse que o Bolsa Família precisa deixar de ser instrumento de
"terrorismo eleitoral".
- O PT prefere ter um programa de
assistência social para chamar de seu do que ver o Brasil ter um programa que
seja estável e imune às manobras políticas.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou
Aécio e opinou que o PT rejeita aperfeiçoamentos que insiram o Bolsa Família
numa "sistemática consolidada, transparente e participativa". Ele
salientou que o programa deriva de longa experiência de programas anteriores.
- Nós queremos subtrair esse programa da
esfera da chantagem política e eleitoral que o PT tem praticado
sistematicamente - disse o senador, para quem o partido do governo amedronta o
eleitorado, ao atribuir à oposição o intento de dar fim ao programa, um dos
principais triunfos do governo Lula.
O senador José Agripino (DEM-RN)
defendeu a "permanência institucional" do programa de transferência
de renda, que considera patrimônio do povo brasileiro, e a relatora da matéria,
Lúcia Vânia (PSDB-GO), sentiu-se frustrada por ver o Bolsa Família ser submetido
ao debate político.
Autor do requerimento que submete o PLS
448/2013 à CAE, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE) afirmou que o Bolsa
Família já é devidamente regulamentado pela legislação. O senador frisou que o
programa envolve várias áreas, e a ideia de Aécio de colocá-lo na esfera da
Loas limita a questão do combate à pobreza à assistência social.
- Eu fico pasmo. Daqui a pouco vão dizer
aqui que quem fez o Bolsa Família foi o PSDB. Só falta dizer isso. Vamos fazer
esse enfrentamento onde for: no Plenário, na CAS, na CAE. Não vamos deixar
prosperar a demagogia - declarou.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), o
PL 458/2013 é uma "norma inócua" que dificulta a tomada de decisões
rápidas sobre o Bolsa Família. O senador lembrou que o programa foi aprovado
pelo Congresso com ampla maioria e estão "equivocados" os que o
classificam como uma política de governo, e não de Estado.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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