UESC é a
terceira instituição no ranking da transparência ativa do TCE
Auditoria foi feita em 67 órgãos e
instituições do Estado da Bahia
De acordo com a Auditoria Operacional do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), a Universidade Estadual de Santa
Cruz (UESC), Ilhéus/BA, está em terceiro lugar na ordem do resultado da
Avaliação da Transparência Ativa com 23 pontos. Atrás apenas da
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com 26 pontos, e
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com
24. A informação foi divulgada durante a palestra da coordenadora de auditoria
da Coordenadoria de Controle Externo do órgão, Delza Matos, realizada durante o
2º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Públicas
de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, encerrado na tarde desta sexta-feira,
na UESC.
Foram avaliados a política de gestão de
informação, transparência ativa, transparência passiva e proteção e controle de
informações sigilosas. Foram auditados 67 órgãos e entidades do Governo do
Estado da Bahia e apenas 35,82% destes apontaram a existência de agentes de
monitoramento Lei nº 12.527/2011, conhecida por Lei de Acesso a Informação
(LAI), com indicação do ato que formalizou a designação. A Avaliação da
transparência ativa foi fundamentada no
Manual de Critérios elaborado pelo TCE/BA. O ranking contempla a soma das
pontuações referentes à divulgação de informações mínimas, publicações anuais e
atendimento de requisitos técnicos.
O direito ao acesso às informações
públicas é um requisito importante para combater a corrupção, para aperfeiçoar
a gestão pública e fortalecer o controle social. Portanto, o estímulo à
transparência na Administração Pública modena é de fundamental relevância para
o desenvolvimento de um Estado mais justo. A participação contínua da sociedade
na gestão governamental, propiciada por esse acesso, além de contribuir para a
fiscalização das aplicações de recursos públicos, prestigia e desenvolve as
noções de democracia e cidadania, intensificando as relações entre Estado e sociedade
civil.
O Encontro reuniu representantes de mais
de 30 instituições públicas de ensino superior e pesquisas do Brasil para
discutir a melhor forma de pôr em execução à Lei de Acesso à Informação,
através dos Serviços de Informação ao Cidadão(SIC). O trabalhos contaram com
palestras, mesa-redonda e a presença do
Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira.
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