população para apoiar as 10 medidas contra a corrupção

MPF e MP em Ilhéus/BA convidam população para apoiar as 10 medidas contra a corrupção

O evento ocorreu ontem, às 19h do dia 13 de agosto, no auditório da Faculdade de Ilhéus.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) convidou a população a apoiar a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção”.

Ontem aconteceu o evento e foi apresentado as 10 medidas contra a Corrupção à sociedade e contará com a presença dos procuradores da República no município de Ilhéus Tiago Rabelo, Cristina Melo e Gabriel Pimenta, e de promotores de Justiça, além da participação de autoridades e entidades da sociedade civil. Na ocasião, também se fará exposição sobre o tema “Corrupção e Controle Social”.

Para o procurador da República Tiago Rabelo, “a participação popular é essencial para alcançarmos o número necessário de assinaturas com o objetivo de encampar importante iniciativa visando a redução dos alarmantes índices de corrupção e impunidade no país”.

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As propostas de mudanças legislativas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

Em resumo, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.