Reintegração dos demitidos da Caixa Econômica Federal

Reintegração dos demitidos da Caixa Econômica Federal

Outro item na pauta da CCJ de quarta-feira é projeto que garante a reintegração dos ex-empregados da Caixa Econômica Federal dispensados sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco entre 1995 e 2003. O PLS 76/2007 determina que a reintegração deverá ser efetuada no mesmo cargo anteriormente ocupado, garantindo-se, ainda, no período compreendido entre as dispensas e a vigência da lei, a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do projeto, a medida repara uma “política de gestão arbitrária” praticada pela Caixa no período. O relator Randolfe Rodrigues afirma que os empregados foram vítimas de uma política de perseguição sistemática naqueles anos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Ela argumenta que a Caixa deve sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, de acordo com a Constituição. A matéria será votada em decisão terminativa na CCJ.

Fonte: Agência Senado