CCJ aprova
seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário
Proposta de Emenda à Constituição que
institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis
e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada ontem,
quarta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A
matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do
Senado.
No texto original da proposta (PEC
16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais
civis e militares, mas a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu
bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ.
Lucia Vânia concordou com os argumentos
de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na
PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública,
arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes
penitenciários.
O texto aprovado determina que sejam
garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida,
compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de
implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os
profissionais estejam vinculados.
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