A MP 657 segundo
Luiz Eduardo Soares:
Vejam o absurdo da medida provisória 657
editada pela presidente Dilma. Sabemos que ela é centralizadora, mas, nesse
caso, excedeu-se: se passa a ser a presidente a responsável pela nomeação do
diretor geral da Polícia Federal, estando, entretanto, a instituição no
ministério da Justiça (por isso, chama-se Departamento de Polícia Federal), o
ministro, formalmente responsável pelos Departamentos incluídos em seu
ministério, deixa de ser a referência superior hierárquica para o Departamento
da Polícia Federal. O esvaziamento da autoridade do ministro da Justiça não é
um detalhe, um método, um estilo de gestão, é uma fratura na linha de comando
institucional, gerando uma aberração formal. O outro lado dessa moeda é a
exposição excessiva da presidente da República. Se ela nomeia, será cobrada por
cada ato da PF. Se a presidente quer centralizar e trazer para si esse poder (e
essa bomba) --o que seria um erro, de meu ponto de vista--, teria de ser
coerente e retirar a PF do ministério da Justiça, ligando-a ao gabinete
presidencial como um ministério ou uma secretaria especial. Ela deixaria de ser
um Departamento sob a responsabilidade do ministro da Justiça. Afinal, só tem
autoridade plena quem nomeia e demite. E o ministro deixaria de fazê-lo.
Contudo, se a PF sai do MJ, como fica a SENASP? E o Departamento de Polícia
Rodoviária Federal? Dilma fala em integração entre as polícias, mas usa dois
pesos e duas medidas? Se ela vai nomear o diretor da PF, por que não nomeia o
diretor da PRF? Se a SENASP é responsável pela formulação de uma política
nacional de segurança pública --política que envolve, portanto, a PF e a PRF--,
como é que o(a) diretor(a) da PF vai passar a ser nomeado(a) pela presidente e
o(a) secretário(a) nacional de segurança pública, não? A presidente ouviu falar
tanto em ZONA ELEITORAL que voltou ao Palácio disposta a desordenar,
desintegrar e confundir o MJ e a segurança, já tão incoerente e atrapalhada.
Enquanto isso, os agentes da PF continuam abandonados pelo governo na mesa de
negociações de mãos abanando, sem nenhuma explicação sequer, deixados ao Deus
dará. É tudo tão grotesco e absurdo, que só há uma interpretação possível: a
presidente negociou com os delegados federais seu pacote de demandas,
preparando sua transição para a carreira jurídica, em troca de... em troca
de... Não sei. Ganha um litro de gasolina grátis quem acertar. Alô,
jornalistas. Alô, parlamentares decentes. Alô sociedade civil independente
(ainda existimos, afinal de contas). Despertem. Ponham a boca no mundo enquanto
é tempo.
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