Senado aprova
piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
O Senado aprovou o projeto que fixa em
R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma
mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao
salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de
lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder
Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção
presidencial.
Os trechos retirados foram incluídos na
Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à
variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A
sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José
Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma
Roussef se essa parte fosse mantida.
A carreira de agentes comunitários foi
regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários
contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as
diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento
dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de
complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar
a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do
auxílio financeiro da União.
Vários senadores discursaram na sessão
defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial
que desempenham nos municípios.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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