Governo autoriza repasse de R$ 3,9 bi de precatórios do Fundef à Bahia
O governo federal autorizou na sexta-feira, 15, o repasse dos R$ 3,9 bilhões referentes à primeira parcela do processo dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) à Bahia.
Do total, 60% deve ser repassado aos professores da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006. No entanto, o sindicato da categoria (APLB) tenta ampliar o público e estender a outros profissionais. Precatórios se referem a dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos, uma vez que já percorreram todas as instâncias da Justiça.A professora Marilene dos Santos Betros, vice-diretora da APLB-Sindicato, afirma que o valor já foi depositado nos cofres do governo e a entidade tenta agora dialogar com o governo estadual sobre a distribuição dos valores aos profissionais.
Ela lembra que a questão é pleiteada pela categoria há alguns anos. “Nós estamos na briga para que todos os trabalhadores em educação recebam dentro da proporcionalidade a que tenham direito. Então, brigamos para que professores, funcionários, coordenadores, todos tenham direito a receber. Vinhamos já tratando desta questão com o governo do estado há algum tempo”, disse Marilene ao Portal A TARDE.
Segundo ela, o governador Rui Costa afirmou que, assim que o valor chegasse ao estado, seria repassado aos profissionais.
“Então, a hora é essa. A APLB já está buscando sentar para dialogar, nosso corpo jurídico já está em contato com a Procuradoria Geral para que a tenhamos a discussão e finalmente que esse dinheiro chegue aos trabalhadores e trabalhadoras em educação”.
Em nome da APLB, Marilene afirma que o repasse do valor representa uma vitória aos profissionais da educação da Bahia.
“A APLB foi a Brasília com o grupo da Frente Norte Nordeste e entregou um documento cobrando do governo federal o repasse desse dinheiro. As nossas expectativas eram muito grandes, então a gente considera uma vitória e estamos em alerta pois iremos à luta para que esse dinheiro chegue a quem de direito”.
O Portal A TARDE aguarda informações da Secretaria de Educação da Bahia sobre como o repasse será feito.
Publicado orginalmente por: https://atarde.com.br/bahia/governo-autoriza-repasse-de-r-39-bi-de-precatorios-do-fundef-a-bahia-1200748
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