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terça-feira, 12 de maio de 2020

SERVIDORES DO REDA RETORNAR ÀS ATIVIDADES? NÃO DÁ PARA ENTENDER GOVERNADOR!


SERVIDORES DO REDA RETORNAR ÀS ATIVIDADES? NÃO DÁ PARA ENTENDER GOVERNADOR!

Por João Queiroz

Em entrevista concedida a uma emissora de rádio, no dia 11/05/2020, o Governador da Bahia afirma que os alunos não retornarão às salas de aula nesse mês de maio. Paralelamente, o gestor estadual declara Toque de Recolher em Itabuna, medida adotada para conter o avanço do Covid-19. Porém, a Direção dos Núcleos Regionais de Educação do Estado convoca os prestadores das escolas estaduais, principalmente do setor administrativo, que atuam através do programa REDA, para retornarem ao trabalho e realizarem turnos em regime de escala e redução de cargas horárias, em dias alternados, nos estabelecimentos de ensino.
O povo quer saber, desde que foi implantada uma quarentena, através de Decreto Estadual e Municipal, e agora o Toque de Recolher, como será possível aos professores se deslocarem até o local de trabalho, principalmente os que não possuem veículos e dependem de transporte coletivo (ônibus). Esses terão que desembolsar recursos próprios para pagar táxi ou moto-táxi?
Caso alguns desses profissionais da rede de ensino adquiram (sejam contaminados), no translado, o vírus da Covid-19, quem poderá ser responsabilizado? O próprio Governo que combate a proliferação do vírus?
O Governador da Bahia tem conhecimento dessa determinação imposta pela Direção dos Núcleos Regionais de Educação do Estado? Tal ação não foi de encontro as determinações das cláusulas contidas no Decreto de combate ao Coronavírus baixado pelo próprio Gestor?
Segundo pesquisas realizadas por especialistas na área da saúde, setores públicos são os locais de fácil propagação do vírus. Portanto, o descumprimento dos Decretos não se caracteriza crime contra a saúde pública? Como servidores públicos do próprio e Estados querem descumprir as leis, são eles passíveis de isenção?
Em Itabuna está ocorrendo casos em que os profissionais, com receio de serem demitidos, e correndo o risco de serem contaminados pelo vírus do Coivid-19, estão burlando a fiscalização das equipes de saúde e procurando formas diversas, e mirabolantes, para estarem presentes nos estabelecimentos de ensino estaduais.
Os servidores que atuam através do Programa Reda retomar as atividades? Não dá para entender essa via de mão dupla Governador!
Com a palavra... O Ministério Público de Itabuna!

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