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quarta-feira, 15 de maio de 2019

CONCESSÃO: VENDER A EMASA É DECENTE?


CONCESSÃO: VENDER A EMASA É DECENTE?
Por: João Queiroz
A POPULAÇÃO ITABUNENSE faz diversos questionamentos ao apressado prefeito sobre sua correria para que a indecente concessão da EMASA seja logo concretizada.
Eis as indagações que estão no aguardo de respostas:
É decente disponibilizar R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) para a Fundação Getúlio Vargas – FGV ("Modelagem Técnica Econômico-Financeira e Institucional e Assessoria ao Processo Licitatório" cujo documento contém 89 páginas), enquanto as vias públicas estão esburacadas e os esgotos correm a céu aberto?
É decente a ganhadora da concessão lucrar R$ 488 Milhões de Reais (mais menos meio bilhão de reais), em 35 anos (lucrar o equivalente a R$ 13.942.857,43 ao ano)?
É decente um Fato que chama à atenção, mesmo sem realizar qualquer tipo de investimento ou entregar obras de saneamento, o estudo propõe um ajuste para 80% na tarifa de esgoto, que na maioria dos domicílios é de 45%, e já projeta para os primeiros doze meses de operação (Pág.79) uma receita de R$76 milhões, um crescimento de mais de 20 milhões de reais no faturamento da empresa vencedora?
É decente a arcar com o passivo da EMASA (com fornecedores, tributos e trabalhistas. Incluindo aí, inclusive, eventual indenização à Embasa pelos ativos não amortizados em decorrência do contrato de comodato expirado em setembro de 2009, estimado em R$40 milhões)?
De onde a PREFEITURA RETIRARIA os R$ 100 milhões de reais, valor estimado, para pagar o débito da EMASA desde quando o “apressado” GESTOR  proclama aos quatro ventos que a a prefeitura está sem dinheiro?
Seria decente 16 vereadores, que são a favor da concessão, aprovar as mágicas apresentadas pelo Executivo, quando for enviada oficialmente para a Câmara objetivando sua aprovação,  de como coletaria esse montante para pagar o débito da EMASA, para não infringir a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
É decente os 16 vereadores, quando estiverem em mãos o projeto Concessão da EMASA para sua apreciação, votarem a favor e não se preocupando com as péssimas consequências que recairão sobre os milhares de usuários?
É decente dezenas de funcionários, que não serão absorvidos pela empresa ganhadora, ficarem desempregado, no olho da rua?


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