Projetos que
alteram Bolsa Família serão analisados pela CAE
Dois projetos que tratam do Bolsa
Família e que já produziram debates acalorados no Senado serão examinados pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 448/2013 e o PLS 458/2013, ambos
de Aécio Neves (PSDB-MG), tratam respectivamente da incorporação do Bolsa
Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de regras de saída dos
beneficiários do programa. Os requerimentos para tramitação conjunta dos
projetos e exame pela CAE, aprovados nesta quinta-feira (20), foram
apresentados pelo líder do PT, Humberto Costa (PE).
A proposta de Aécio com o PLS 448/2013 é
transformar o programa em "política de Estado", tornando-o menos
vulnerável "à vontade de governantes e a manipulações políticas e
eleitorais".
Já o PLS 458/2013 determina que as
condições de permanência no Bolsa Família sejam avaliadas a cada dois anos.
Nessa revisão, caso se verifique alteração da situação de elegibilidade
familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como
preparação para a saída do programa.
A CAE será a terceira comissão a
apreciar cada um dos projetos. O PLS 448 já foi aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). O PLS 458 foi aprovado pela CAS e aguarda votação na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ambos tramitam de forma terminativa, ou
seja, não precisam passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso por
nove senadores para isso.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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