Amurc completou 29 anos em defesa dos municípios
A Associação dos Municípios do Sul,
Extremo Sul e Sudoeste da Bahia - Amurc completou ontem, quarta-feira (21), 29
anos de fundação, atuando como entidade representativa dos municípios, junto ao
Governo do Estado e a União, visando defender os interesses da região.
Atualmente na presidência da associação, o prefeito de Ibicaraí, Lenildo
Santana tem desenvolvido uma série de projetos em favor do municipalismo, com
destaque para ao Programa de Apoio Gerencial Institucional às Prefeituras da
Região Litoral Sul (AGIR-LS).
Criada inicialmente para representar os
municípios produtores de cacau da região Sul da Bahia, atualmente a associação
se mantém presente nas discussões que influenciam toda a sociedade. A sua importância
ganhou credibilidade entre os associados a partir das lutas incessantes em
favor da redistribuição dos Royalties de Petróleo e do aumento no repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representam uma nova injeção de
recursos nos municípios.
Na tentativa de buscar soluções para
sanar as despesas acumuladas, devido a diminuição das receitas dos municípios,
o presidente da Amurc tem reunido com prefeitos (as) do Território Litoral Sul
no sentido de conscientizá-lo sobre a importância de estar pleiteando mais
investimentos em Brasília. Diante do quadro de dificuldades que todos os
municípios estão vivenciando, ele destaca a importância de “trabalhar de forma
conjunta, em parceira, pois somente assim conseguimos avançar diante das propostas
que são apresentadas”, destacou.
Ao mesmo tempo a entidade tem investido
na formação e atualização dos funcionários públicos, através do Programa de
Apoio Gerencial Institucional às Prefeituras da Região Litoral Sul (AGIR-LS),
desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). As
capacitações são destinadas aos servidores e realizadas gratuitamente, a partir
das demandas apresentadas nos Fóruns de secretários e técnicos municipais das
áreas de Administração, de Assistentes Sociais, de Educação, de Cultura, de
Agricultura e de Procuradores.
Recentemente, a Amurc apoiou a criação
do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Território Litoral Sul, com o
objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns na região, a exemplo
da construção do Plano Municipal de Saneamento e de Resíduos Sólidos, através
da captação e otimização dos recursos financeiros para os municípios. De acordo
com o Lenildo Santana, que também gere o CDS, “o consórcio vem atender, de
forma sustentável, as necessidades em comum dos municípios, possibilitando a
criação e a implantação de políticas públicas na região”, explica.
Lutas
No Contexto Nacional, a Amurc,
juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos
Municípios da Bahia (UPB), parlamentares e prefeitos da região tem lutado pela
nova distribuição dos Royalties de Petróleo entre os municípios brasileiros.
Dentre outras defesas, a Associação vem lutando pela aprovação do novo Pacto
Federativo, as reformas tributárias e política e a luta pela aprovação do
“Encontro de Contas” da previdência com os Estados e Municípios.
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