Decisão de
ministro do STF sobre caso Donadon gera alívio e constrangimento, diz Randolfe
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
afirmou nesta segunda-feira (2) que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso do deputado Natan Donadon gera
um alívio para a sociedade e um enorme constrangimento para o Parlamento
brasileiro. Em liminar, o ministro do STF suspendeu os efeitos da sessão da
Câmara dos Deputados que, na semana passada, manteve o mandato do deputado.
Donadon, condenado a 13 anos por peculato e formação de quadrilha, está preso
em Brasília.
- É constrangedor para o Parlamento ter
os equívocos, toda vez, sendo retificados por parte do Supremo Tribunal Federal
– afirmou.
Embora concorde que, muitas vezes, a
intervenção do Judiciário no Legislativo seja inaceitável, o senador disse
acreditar que, nesse caso, seja difícil questionar a decisão do STF. Para
Randolfe, ao manter o mandato de alguém que foi condenado e está preso, a
Câmara dos Deputados criou uma “situação esdrúxula” e atacou a democracia
brasileira.
- Por si só, se legitima, inclusive em
socorro à própria Constituição, essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas,
ao mesmo tempo, é uma decisão que constrange o Parlamento pelos equívocos,
pelos erros do próprio Parlamento – lamentou o senador, que deu os parabéns ao
ministro pela decisão.
O senador voltou a cobrar a aprovação,
tanto na Câmara quanto no Senado, de proposições que restringem as
possibilidades de voto secreto para que situações como essa não voltem a
ocorrer. Para Randolfe, o voto deve ser aberto em todas as situações e a
discussão das proposições não pode ser feita somente em situações de
“incêndio”, logo após crises.
Randolfe Rodrigues disse esperar que a
população que se manifestou em junho não aceite esse tipo de situação e cobre a
aprovação do fim do voto secreto.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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