Governo zera cobrança de PIS/COFINS do setor de café
O Governo Federal suspendeu a cobrança do PIS/Cofins sobre a venda do café verde a partir de janeiro de 2012. A medida beneficiará o setor, favorecendo a concorrência, e estabelece créditos presumidos, tanto para a exportação quanto para a indústria torrefadora. O objetivo do Governo é simplificar o processo de cobrança dos impostos, diminuindo a sonegação e aumentando a arrecadação federal, sem que haja acréscimo na carga tributária.
Com a Medida Provisória n° 545, o recolhimento de PIS/Cofins passa a recair sobre o último elo da cadeia produtiva, ou seja, a empresa que faz o café torrado ou moído. Em compensação, esta última terá direito a um crédito presumido equivalente a 80% do valor da compra.
"O novo sistema vai incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado, já que reduziu de 35% para 10% o crédito gerado na venda de café cru no mercado externo. O peso tributário da cadeia não muda, mas a medida simplifica o processo de tributação", explica o deputado Cesar Colnago.
O presidente do Sindicato da Indústria do Café do Espírito Santo (Sincafé), Egídio Malanquini, acredita que a nova medida não irá comprometer as indústrias de café torrado e moído. "Não haverá redução e sim um alinhamento de preço para o mercado interno. As pequenas e médias indústrias irão concorrer nas mesmas condições que com as grandes", afirma.
Apesar de entrar em vigor em janeiro do ano que vem, os reflexos da nova tributação não deverão ser sentidos de imediato. "As alterações previstas colocam os concorrentes em pé de igualdade, trazendo benefícios a todos os segmentos envolvidos. Os produtores sentirão os reflexos positivos da medida ao longo de 2012", garante o presidente do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), Luiz Antônio Poleze.
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