Lei da Mídia
Democrática ganha plataforma de adesão online
A campanha Para Expressar a Liberdade
lançou um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da
Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta está
disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a
visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de
democratizar a comunicação social no Brasil. É preciso alcançar 1,4 milhão de
assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional.
Lançado no primeiro semestre de 2013, o
projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais
dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo
Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV
por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a
definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade
cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, o projeto vem
recebendo apoio por meio de formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já
subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo
estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível
indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de
entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do
eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o
trâmite normal até virar lei.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a
estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a
sociedade. “Nosso projeto articula
propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com
a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do
Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para
articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa
expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude
com essa iniciativa”, afirma.
A campanha "Para Expressar a
Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo", é uma iniciativa do FNDC e
nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro,
em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas
as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia
atinja seu principal objetivo"
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